COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 21 de novembro de 2025
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2025 - EXTRATO DE CONTRATO: 061/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2025 - EXTRATO DE CONTRATO: 061/2025
ATO AUTORIZATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ANTONIA EDILEUMA MARTINS BEZERRA, inscrita no CPF ***.***.***-**, que ofereceu um valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO MORTO DO MUNICIPIO DE PARAU - RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 10 de Outubro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 061/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: ANTONIA EDILEUMA MARTINS BEZERRA– CPF: ***.***.***-**
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO MORTO DO MUNICIPIO DE PARAU - RN
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).
VALOR ANUAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 10.10.2025 a 10.10.2026
ASSINATURA: 10.10.2025