GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2025
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10, no valor de R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais).
DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 07 de Abril de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 028/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: FORTALEZA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 70.042.4445/0001-10.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
VALOR TOTAL: R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 07.04.2025 a 07.05.2025
ASSINATURA: 07.04.2025