COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 6 de abril de 2026
ATO AUTORIZATIVO INEXEGIBILIDADE Nº 005/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO INEXEGIBILIDADE Nº 005/2026
ATO AUTORIZATIVO
INEXEGIBILIDADE Nº 005/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo F A DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ 38.030.155/0001-00, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais).
DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, “c” e “f” da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTAO DE PROGRAMAS SOCIAIS, DESTINADA A ATENDER A EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 01 de abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 017/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: F A DOS SANTOS JUNIOR – CNPJ: 38.030.115/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTAO DE PROGRAMAS SOCIAIS, DESTINADA A ATENDER A EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “c”e “f”da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 02.04.2026 a 02.05.2026
ASSINATURA: 02.04.2026