GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS, inscrita no CNPJ 27.062.419/0001-24, que ofereceu um valor de R$ 48.565,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco mil).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 13 de Fevereiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal