GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 30 DO MES DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 30 DO MES DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 30, DE 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, n° 400/2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paraú/RN, 03 de agosto de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
116.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
68.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
68.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
35.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
38.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
11.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
Parte II (Redução)
116.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
35.000,00
1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
35.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
51.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
16.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
1162 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
14.000,00
1164 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
18.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
13.000,00