GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 68 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 68 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 68, DE 06 de março de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor R$ 788.850,00 (setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 06 de março de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
788.850,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36.100,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
26.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
395.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
160.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
160.500,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
11.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
11.500,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
223.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
111.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
112.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
75.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
75.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
22.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
13.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
10.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
271.700,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
42.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
42.500,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
80.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
19.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
19.200,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
18.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
18.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
111.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
22.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
86.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.050,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
5.950,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.950,00
2127 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
5.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16610000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16610000
0001
3.100,00
Parte II (Redução)
788.850,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
20.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
61.100,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
61.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
18.430,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.900,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
414,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.356,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
395.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
271.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
271.500,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
11.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
2.500,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
3.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15500000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
1.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
500,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
112.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
112.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
30.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
13.000,00
2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
271.700,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
27.490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.490,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
187.543,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
53.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
21.880,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
44.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
52.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
14.363,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.300,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
29.879,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
1.100,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
1.490,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
11.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.490,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.999,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1.490,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.490,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
2.310,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
2.310,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
7.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
6.990,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
510,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
13.490,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.490,00
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
999,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
999,00
2085 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE.
999,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
999,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.050,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
9.060,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
3.110,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.950,00
2127 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1.990,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16610000
0001
990,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
1.000,00