GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2025
Altera Lei Orçamentária Vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 02 de janeiro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
5.850,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
500,00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EJA
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
500,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
1.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
1.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
850,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
850,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17160000
0001
850,00
Parte II (Redução)
5.850,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.000,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
1.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
850,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
850,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
850,00