COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 9 de setembro de 2026
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2026 / EXTRATO DE CONTRATO: 036/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2026 / EXTRATO DE CONTRATO: 036/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a CLINIC ORAL SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LDTA, inscrita no CNPJ 58.106.226/0001-51, que ofereceu um valor de R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta reais)
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS, MANDIBULARES E MAXILARES, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 08 de Agosto de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 036/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: CLINIC ORAL SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LDTA, inscrita no CNPJ 58.106.226/0001-51
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS, MANDIBULARES E MAXILARES, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN
VALOR TOTAL: 59.280,00 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 08.09.2026 a 08.09.2027
ASSINATURA: 08.09.2026