FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU · 25 de junho de 2025
RESOLUÇÃO Nº III, DE 23 DE JUNHO DE 2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO Nº III, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº III, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Paraú/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚ/RN no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº Nº 314/2020 (lei de criação do CMAS) e no seu Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº III, de 23 de junho de 2025, especialmente o art. 3º, inciso I, que dispõe: "convocar, em processo articulado com a Conferência Nacional, as conferências de assistência social, na respectiva esfera de governo, aprovar as normas de funcionamento e constituir a comissão organizadora e o respectivo regimento interno, de acordo com os arts. 116 a 118 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS/2012;"
CONSIDERANDOa Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CEAS/RN nº 07, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a Convocação Conjunta da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social;
CONSIDERANDOa Reunião Ordinária/Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Paraú, realizada no dia 08 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1ºConvocar aIX Conferência Municipal de Assistência Socialque será realizada no(s) dia(s) 08 de julho de 2025 em Paraú/RN, com o tema“20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2ºA IXª Conferência Municipal de Assistência Social de Paraú/RN abordará 5 (cinco) Eixos:
I -Eixo 1 –Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
II -Eixo 2 –Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
III -Eixo 3 –Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;
IV -Eixo 4 –Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;
V - Eixo 5– Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social