GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2025/PMPGP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2025/PMPGP
DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2025/PMPGP
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal, garantindo eficiência dos serviços, bem como possibilitar a programação dos servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraú/RN, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira)
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos secretários municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, em 19 de novembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal