GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 29 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 29 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 29, DE 01 de setembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 172.208,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 172.208,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e oito reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de setembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
172.208,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
59.708,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
59.708,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
59.708,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
112.500,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
7.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
7.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
105.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
105.000,00
Parte II (Redução)
172.208,00
02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.980,00
2053 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO
3.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.990,00
1145 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
14.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.990,00
02 .008 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.880,00
2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.880,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.090,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
790,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
6.480,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
6.480,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.990,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.490,00
02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2.629,00
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
1.339,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
590,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
749,00
2112 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.
1.290,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.290,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
112.500,00
1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
30.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17000000
0001
30.000,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
82.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
82.500,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
3.500,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.500,00
02 .015 CONTADORIA GERAL
1.199,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL
1.199,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.199,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.040,00
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.
2.490,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.490,00
1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.990,00
1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
3.490,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.490,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
5.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.990,00
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
8.080,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.090,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.990,00