GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 39 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 39 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 39, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.860,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$70.860,00 (setenta mil, oitocentos e sessenta reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARAÚ/RN, 01 de dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
70.860,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
360,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
360,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
360,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
70.500,00
1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
70.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17103210
0001
70.500,00
Parte II (Redução)
70.860,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
360,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
360,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
360,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
70.500,00
1173 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
70.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
70.500,00