GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 402/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 402/2025
LEI MUNICIPAL Nº 402/2025
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Paraú, o evento PARAÚ, UM SONHO DE NATAL e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Paraú o evento PARAÚ, UM SONHO DE NATAL, que será realizado, anualmente, no período natalino no mês de dezembro no Município de Paraú/RN.
Art. 2º - O evento PARAÚ, UM SONHO DE NATAL contará com a realização de shows musicais, apresentações culturais, decoração das ruas e de espaços públicos e privados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Luiz Augusto Filho, em Paraú/RN, 16 De dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal