GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 38 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 38 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 38, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 383.796,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.796,00 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
383.796,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.925,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.925,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.925,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
40.050,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
40.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
40.050,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
30.000,00
1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
30.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
309.821,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
3.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
15.631,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
281,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.350,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
810,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
810,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
4.010,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
4.010,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
26.850,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
26.850,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
257.310,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
18.810,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
18.200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
217.800,00
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.310,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
1.010,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
300,00
Parte II (Redução)
383.796,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.925,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
3.290,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.290,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
437,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
437,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
198,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
78.450,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
1135 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
8.452,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
2.452,00
1136 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
39.998,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
14.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
24.999,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
40.050,00
1140 CONSTRUÇÃO DA CRECHE
40.050,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
14.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
24.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15990000
0001
250,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
229.760,00
1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
4.999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17000000
0001
4.999,00
1160 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.
6.961,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.961,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
217.800,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
34.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
178.900,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.921,00
1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
6.111,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
6.111,00
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
4.810,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
4.810,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
20.690,00
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
3.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.499,00
1028 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
4.596,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
999,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.099,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
999,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.499,00
1132 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.
4.998,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
1.999,00
1152 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.999,00
2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
1.099,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.099,00