GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 29 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 29 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 29, DE 04 de maio de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025 e Lei Orçamentária Vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ $ 606.409,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e nove reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 04 de maio de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
606.409,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
48.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
42.500,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
68.100,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
68.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
11.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
24.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
51.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
41.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
500,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
146.600,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
146.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
63.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
36.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
19.000,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.500,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
4.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.500,00
02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
6.600,00
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
6.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.600,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
74.509,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
74.509,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
31.009,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
8.500,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
12.500,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
12.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
12.500,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
8.200,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
8.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.200,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
182.800,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
7.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.200,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
31.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
10.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
8.500,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
10.600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.600,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
82.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
82.000,00
2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
33.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16050000
0001
33.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.600,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
2.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.600,00
Anexo II (Redução)
606.409,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
125.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
105.716,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.350,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.890,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
6.366,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.110,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5.447,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
549,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
849,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.249,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
659,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.141,00
2045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA
10.047,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.019,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.549,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.019,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
815,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
713,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
265,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
917,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
917,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
611,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
611,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
611,00
2046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE
1.010,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.010,00
2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS POLITICAS PUBLICA DO SELO UNICEF
2.780,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.780,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
88.200,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
75.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
509,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17490000
0001
67.100,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.041,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
3.050,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.500,00
2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
6.506,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
6.506,00
2090 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA
3.398,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.099,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.299,00
2091 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO
3.096,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
799,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
899,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15000000
0001
599,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
799,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
21.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
11.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
11.500,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
4.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
500,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
64.000,00
1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
58.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
19.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
1.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
1.900,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.500,00
2074 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
4.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.500,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
80.609,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
65.109,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
509,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
45.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
12.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
3.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
28.500,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
28.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
589,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.821,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
16.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.090,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
8.200,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
2.649,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
649,00
2132 APOIO AOS PROFISSIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.
5.551,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.551,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
182.800,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
7.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
2.200,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
51.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
51.500,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
10.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.600,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
41.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
41.500,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
72.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
41.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
31.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.600,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
3.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
890,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
110,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.600,00