GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2025
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº 36/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº 36/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 36/2025
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
*Republicado por incorreção
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAU/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº. 400/2025 - LOA/2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Parau/RN para o exercício financeiro de 2026.
Art. 2º - As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 26 de novembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal