FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de setembro de 2025
DECRETO Nº 001/2025/PMP/FMS/CMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 001/2025/PMP/FMS/CMS
DECRETO Nº 001/2025/PMP/FMS/CMS
DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paraú/RN e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições constitucionais e legais
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paraú/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Planejamento participativo: compromisso social com o direito à saúde” e os eixos: Atenção Primária à saúde, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão em saúde a realizar-se no dia 19 de setembro de 2025, em Paraú/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paraú será coordenada por Andrierio Lopes Pereira Sobrinho e presidida por Antônio Belmiro Peixoto Júnior.
Art. 3º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paraú/RN terá abrangência municipal com a expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e
II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações Inter gestoras, equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será monitorado pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde;
Art. 4º A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários próprios, sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 01 de setembro de 2025.
ANTÔNIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal de Saúde