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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU · 24 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e Lei Municipal nº 314/2020 no uso das suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade, em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2026, a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Paraú/RN 21 de setembro de 2026.

MARILIA GABRIELA DA SILVA BATISTA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3884, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 0A4AFD42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.