GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 31 DO MES DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 31 DO MES DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 31, DE 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraú/RN, 03 de agosto de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
26.100,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
25.000,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
25.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
25.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.100,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16603130
0001
1.100,00
Parte II (Redução)
26.100,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
25.000,00
1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
13.100,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.000,00
1173 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
11.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.100,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16603130
0001
200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16603130
0001
900,00