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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU · 30 de junho de 2026

RESOLUÇÃO N° 007 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

RESOLUÇÃO N° 007 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚ/RN

RESOLUÇÃO N° 007 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dispõe sobre a aprovação de alterações no Plano Municipal de Assistência Social de 2026 a 2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, N° 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovação das alterações feitas no Plano Municipal de Assistência Social de 2026 a 2029.

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paraú/RN, 26 de junho de 2026.

AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3823, em 30 de junho de 2026. Código identificador 08FB5744: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.