GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 23 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 23, DE 02 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.450,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
28.450,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28.450,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
28.450,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
28.450,00
Anexo II (Redução)
28.450,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28.450,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
28.450,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
28.450,00