GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 14 DO MES DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 14 DO MES DE MAIO DE 2025.
DECRETO Nº 14, DE 02 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 02 de maio de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
29.600,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.200,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
2.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.200,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
10.500,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
10.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
10.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.500,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.500,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
8.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
8.000,00
2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16050000
0001
2.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.400,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
2.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.200,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2.200,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.200,00
Parte II (Redução)
29.600,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.200,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
2.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.200,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
10.500,00
1148 AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.
10.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17100000
0001
10.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.500,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.500,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
8.000,00
2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16050000
0001
2.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.400,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
2.071,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
990,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.081,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2.329,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.329,00