GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 49 DO MES DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 49 DO MES DE OUTUBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 49, DE 01 de outubro de 2024.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ R$ 667.761,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de outubro de 2024.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
667.761,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
7.300,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
67.468,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
67.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
2006 CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN E CNM
468,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
468,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
445.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
60.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
60.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
350.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
350.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
5.462,00
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
5.462,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.462,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
5.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PESCA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS.
4.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
4.000,00
02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
9.000,00
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO.
9.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
9.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
50.376,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS,
URBANISMO
50.376,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.680,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
17.696,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
7.000,00
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
66.550,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
31.100,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
1.100,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA
SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
24.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
24.800,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BASICA-AFB
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
4.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE-MAC
6.650,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.650,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
605,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-FNAS.
605,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
605,00
Anexo II (Redução)
667.761,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
7.300,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
7.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.300,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
26.468,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
17.468,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
850,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.938,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
15000000
0001
212,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15000000
0001
468,00
2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS
JUDICIAIS
9.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
9.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
495.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
495.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
495.000,00
02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
5.462,00
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
4.272,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
3.299,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
224,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15000000
0001
749,00
2053 MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
MUNICIPIO
1.190,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
15000000
0001
1.190,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
21.748,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PESCA
21.748,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.590,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.099,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
17200000
0001
5.059,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS.
1.010,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
511,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
499,00
2110 MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO.
2.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.990,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
28.680,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS,
URBANISMO
28.680,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
4.490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
19.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.190,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
22.948,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
TRANSPORTES
22.948,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
17.999,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
4.949,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
7.000,00
2081 REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COM. ART.
CULTURAL
3.756,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.897,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
362,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
499,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
499,00
2117 FOMENTO E FUNC DE FEIRAS DE ARTES E GRUPOS
FOLCLORICOS.
3.244,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.499,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.199,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
546,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
48.550,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA
SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
4.498,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001002
0001
999,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
1.499,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
1.997,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
499,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA
EPIDEMIOLÓGICA
2.947,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
949,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.499,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
8.694,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
1.199,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.499,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
1.499,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.499,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
1.499,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BASICA-AFB
8.998,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
7.499,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15001002
0001
1.499,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE-MAC
1.499,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
1.499,00
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
2.248,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.499,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
15001002
0001
749,00
2071 CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN
1.997,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
999,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
499,00
2085 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE.
9.747,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.249,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.999,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
4.499,00
2087 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
1.650,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.650,00
2104 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD.
4.275,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
2.099,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
903,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.273,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
605,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-FNAS.
605,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
15000000
0001
99,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
506,00