GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 067/2025/PMP/GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 067/2025/PMP/GP
PORTARIA Nº 067/2025/PMP/GP
19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a permuta entre servidor do Município de Paraú com servidor do Município de Triunfo Potiguar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o Termo de convênio celebrado entre os Municípios de Paraú e Triunfo Potiguar;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a permuta entre a servidora Maria do Nascimento Pereira de Araújo, matrícula 103-1, Professor, do município de Paraú/RN e o servidor Franscisco Gilson Galdino de Lima, matrícula 243, Professor, do Município de Triunfo Potiguar.
Art. 2º As remunerações dos servidores permutados serão vinculadas ao respectivo órgão de origem.
Art. 3º Cabe ao cessionário remeter mensalmente ao cedente os documentos inerentes ao controle de assiduidade do servidor.
Art. 4º A presente permuta tem vigência de dois anos, contados da publicação.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretária Municipal de Administração