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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 19 de março de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00019/2026. OBJETO: Prestação de Serviços de oficineiro, analista e parecerista de projetos culturais, produtor, agente cultural, criador de conteúdo e consultoria da área de gestão de projetos e empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 18/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3753, em 19 de março de 2026. Código identificador FD94A7E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.