CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 8 de abril de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2026. OBJETO: Prestação de serviços de apoio e consultoria administrativa especializada em Transparência Pública, para tratamento, organização e disponibilização de dados e informações institucionais em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação correlata e normas de transparência pública. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Setor Administrativo. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 07/04/2026
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3766, em 8 de abril de 2026. Código identificador FCE162AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.