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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026

GABINETE DA PREFEITA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação dos serviços especializados na elaboração de projetos de Arquitetura e Urbanismo em 03 (três) praças e no pórtico da entrada da cidade, todos situados na RN 117, neste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Bertúcia Saana Duarte Ferreira - R$ 17.185,00.

Paraná - RN, 10 de Julho de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3834, em 15 de julho de 2026. Código identificador F17D1A99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.