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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 21 de setembro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00013/2026. OBJETO: Show Musical da Banda Forró dos 3 & Heloísa Fernandes para apresentação em praça pública na animação da Tradicional Festa de Setembro, neste Município de Paraná–RN no dia 27 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 18/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3881, em 21 de setembro de 2026. Código identificador E94CF52D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.