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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Fornecimento de conjunto escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino e camisas destinadas aos funcionárias das demais Secretarias deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.122.5.2.204 – Manutenção e Coordenação Sec. de Administração 12.122.7.1.214 – Gestão do Departamento de Educação 15.452.9.2.227 – Gestão departamento de Obras, Urbanismo 20.122.6.1.215 – Gestão do departamento de Agricultura e Meio Ambiente 10.122.4.2.302 – Administração das atividades do Fundo de Saúde e Secretaria 08.241.3.2.406 – Gestão do Departamento de Assistência Social 12.361.7.2.216 – Administração dos Recursos do FUNDEB 30 4.4.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 02050/2026 - 05.02.26 - ZENEIDE GONCALVES CARTAXO - R$ 63.100,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3725, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador E1908290: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.