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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 23 de abril de 2014

LEI Nº 360/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 360/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA, a Quadra Poliesportiva localizada no Sítio Carnaubinha, neste Município.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município ou suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 15 de abril de 2014.

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1140, em 23 de abril de 2014. Código identificador D3900586: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.