GABINETE DA PREFEITA · 9 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10013/2026
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10013/2026
Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova - Centro - Paraná - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento das demandas da assistência farmacêutica e dos serviços de saúde, abrangendo formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas, inalatórias e injetáveis destinados as Unidades de Saúde deste Município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16.
VENCEDOR: MULTIMED DENTAL EIRELI
CNPJ: 29.894.043/0001-40
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
8
VITAMINA C (ÁCIDO ASCORBICO) GOTAS C/ 20ML (200MG/ML): PRODUTO DE USO ADULTO E P
NATULAB
Frasco
8500
0,65
5.525,00
11
ACICLOVIR, DOSAGEM 200 MG, USO ORAL
TEUTO
Comprimido
5200
0,17
884,00
16
DIMETICONA 75MG/ML GOTAS: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 75MG
AIRELA
Frasco
3900
0,95
3.705,00
18
ANLODIPINO 10 MG: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO 6,95 MG DE BESILATO DE ANLODIPI
CIMED
Comprimido
5000
0,05
250,00
19
ANLODIPINO 5 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG, PARA USO ADULTO
CIMED
Comprimido
5000
0,03
150,00
20
AMBROXOL XAROPE ADULTO 6MG/ML: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO6,0 MG DE CLORIDRAT
CIMED
Frasco
2800
2,20
6.160,00
21
AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO 3MG/ ML: PRODUTO DE USO PEDIÁTRICO CONTENDO3,0 MG DE
CIMED
Frasco
8500
1,87
15.895,00
23
AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG – COMPRIMIDO.
RANBAXY
Comprimido
4200
0,45
1.890,00
25
ATENOLOL 50 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 50 MG
SANDOZ
Comprimido
12000
0,05
600,00
29
AZITROMICINA 500 MG – COMPRIMIDO.
GLOBO
Comprimido
5200
0,52
2.704,00
33
BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI – PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL.
TEUTO
Frasco
3800
4,50
17.100,00
34
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI – PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL.
TEUTO
Frasco
3800
3,85
14.630,00
37
CAPTOPRIL 25 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 25 MG DE CAPTOPRIL E
CIMED
Comprimido
5800
0,02
116,00
38
CARVERDILOL 3,125MG: CAVERDILOL 3,125MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.
GERMED
Comprimido
10000
0,06
600,00
39
CARVERDILOL 6,25MG: CAVERDILOL 6,25MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.
GERMED
Comprimido
2900
0,05
145,00
40
CARVERDILOL 12,5MG: CAVERDILOL 12,5MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.
GERMED
Comprimido
6800
0,08
544,00
42
CEFALEXINA 50 MG/ML – PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL.
TEUTO
Frasco
3800
5,50
20.900,00
43
CETOCONAZOL 200 MG: CETOCONAZOL COMPRIMIDO CONTENDO 200MG DE CETOCONAZOL E 1 COM
CIMED
Comprimido
12000
0,13
1.560,00
44
CETOCONAZOL 20 MG CREME: CETOCONAZOL CREME DERMATOLÓGICO PARA USO ADULTO E PEDIÁ
CIMED
Bisnaga
8000
2,04
16.320,00
46
LEVONORGESTREL 0,15 MG + ETINILESTRADIOL 0,03 MG – COMPRIMIDO REVESTIDO, CARTELA
BIOLAB
Unidade
5000
0,51
2.550,00
48
CLOPIDOGREL 75 MG: BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT
SANDOZ
Comprimido
5000
0,36
1.800,00
51
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 150 MG – CÁPSULA.
HYPOFARMA
Capsula
3800
0,96
3.648,00
52
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300 MG – CÁPSULA.
TEUTO
Comprimido
1
0,75
0,75
55
COMPLEXO B COMPRIMIDO: POLIVITAMÍNICO DO COMPLEXO B, PANTOTENATO DE CÁLCIO 3MG +
BELFAR
Comprimido
3900
0,09
351,00
57
DEXAMETASONA ELIXIR 120 ML: PRODUTO ACONDICIONADOS EM FRASCOS DE 120 ML + COPO–
FARMACE
Frasco
12000
2,20
26.400,00
58
DEXAMETASONA CREME 1% 10G: EMBALAGENS EM BISNAGAS COM 10G
TEUTO
BISNAGA
3800
1,10
4.180,00
59
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG
TEUTO
Comprimido
3500
0,05
175,00
60
DEXCLOFERINAMINA XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE 2 AN
NATULAB
Frasco
8000
1,60
12.800,00
62
DICLOFENACO, APRESENTAÇÃO: SAL SÓDICO, DOSAGEM: 25MG,ML, USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL
HIPOLABOR
Ampola
6000
0,43
2.580,00
65
DIPIRONA GOTAS 10 ML: MEDICAMENTO PARA USO ADULTO E PEDIÁTRICO, ACONDICIONADOS E
FARMACE
Frasco
9500
0,66
6.270,00
66
DIPIRONA SUSPENSÃO: SOLUÇÃO ORAL, 50MG/ML, USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 52,
NATULAB
Frasco
4000
3,72
14.880,00
69
ENALAPRIL 20 MG: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20,0 MG DE MALEATO DE ENALAPRIL
CIMED
Comprimido
12000
0,09
1.080,00
70
ENALAPRIL 10 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 10MG DE MALEATO DE EN
CIMED
Comprimido
3600
0,04
144,00
74
ESTRIOL CREME VAGINAL: PRODUTO DE USO ADULTO, CREME VAGINAL 1MG/G, EMBALAGEM COM
BIOLAB
BISNAGA
3800
10,85
41.230,00
77
GLIBENCLAMIDA 5 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL CONTENDO 5MG DE GLIBENCLAMIDA CADA
CIMED
Comprimido
6500
0,04
260,00
78
GLIFAGE XR 500 MG: CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIM
PRATI
Comprimido
2850
0,17
484,50
80
HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM: 50 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
CIMED
Comprimido
5000
0,14
700,00
81
HIDROXIDO DE ALUMINIO 6% + MAGNESIO 4% XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ORAL, ADULT
NATULAB
Frasco
2900
2,25
6.525,00
82
IBUPROFENO SOLUÇÃO ORAL GOTAS 100 MG/20ML
CIMED
Frasco
12000
1,80
21.600,00
83
IBUPROFENO 300 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 300 MG DE IBUPROFENO
TEUTO
Comprimido
12000
0,10
1.200,00
84
IBUPROFENO 600MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 600MG DE IBUPROFENO E 1–
PRATI
Comprimido
3800
0,12
456,00
87
LEVOTIROXINA SÓDICA 125MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁ
MERCK
Comprimido
3550
0,24
852,00
89
LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁ
MERCK
Comprimido
8000
0,20
1.600,00
90
LEVOTIROXINA SÓDICA 75MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT
MERCK
Comprimido
8000
0,18
1.440,00
91
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT
MERCK
Comprimido
3100
0,15
465,00
92
LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT
MERCK
Comprimido
4000
0,15
600,00
94
LEVOTIROXINA SÓDICA 88MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT
MERCK
Comprimido
6000
0,24
1.440,00
95
LOSARTANA 50 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 50 MG DE LOSARTANA POTÁSSI
PRATI
Comprimido
6700
0,04
268,00
97
LORATADINA, CONCENTRAÇÃO: 10MG UNIDADE: COMPRIMIDO
CIMED
Comprimido
3000
0,07
210,00
100
MEBENDAZOL SUSP 30 ML: SUSPENSÃO ORAL, PRODUTO ACONDICIONADOS EM FRASCOS DE 30 M
NATULAB
Frasco
3600
1,65
5.940,00
101
MEBENDAZOL 100 MG COMP: CONTENDO 100MG DE MEBENDAZOL E 160 MG DE EXCIPIENTE Q.S.
BELFAR
Comprimido
2300
0,25
575,00
102
METFORMINA 500 MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIATRICO ACIMA DE 10 ANOS, CON
PRATI
Comprimido
6000
0,10
600,00
103
METFORMINA 850 MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIATRICO ACIMA DE 10 ANOS, CON
PRATI
Comprimido
3200
0,09
288,00
111
NISTATINA, DOSAGEM: 100.000 UI,ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL UNIDADE: FRASCO
TEUTO
Frasco
3200
2,82
9.024,00
113
NITRATO DE MICONAZOL CREME VAGINAL 20 G: CREME VAGINAL CONTENDO 20G DE NITRATO D
GEOLAB
BISNAGA
4000
4,50
18.000,00
114
OMEPRAZOL 20 MG: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO CONTENDO 20MG DE OMEPRAZOLE (GASTRO
CIMED
Capsula
3500
0,07
245,00
117
PERMANGANATO DE POTÁSSIO COMP: ANTISSÉPTICO DERMATOLÓGICO A BASE DE PERMANGANATO
UNIPHAR
Comprimido
3560
0,29
1.032,40
118
PERMETRINA. LOÇÃO. 50 MG/G (5%) –. FRASCO 60ML
NATIVITA
Frasco
4200
2,65
11.130,00
121
PREDNISOLONA LIQ. 60 ML: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO CONTENDO 60ML DE SOLUÇÃO ORAL SABO
PRATI
Frasco
6100
2,50
15.250,00
122
PREDNISONA, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
GLOBO
Comprimido
3200
0,14
448,00
123
PREDNISONA 5 MG: PARA USO ADULTO, COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG.
GERMED
Comprimido
3450
0,05
172,50
124
CURATIVO, MATERIAL: GEL, REVESTIMENTO: COM ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO E CARMELOS
M–TEC
Bisnaga
3400
17,25
58.650,00
125
RANITIDINA 150 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 150 MG DE CLORIDRATO DE
CIMED
Unidade
3200
0,18
576,00
126
SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO: 75 MG,ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL – GOTAS UNI
AIRELA
Frasco
4800
0,81
3.888,00
127
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSIÇÃO: SÓDIO, POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLIC
AIRELA
Envelope
4000
0,55
2.200,00
128
SALBUTAMOL XAROPE 120 ML: XAROPE CONTENDO 2 MG DE SALBUTAMOL EM CADA 5 ML, É APR
NATULAB
Frasco
3200
0,88
2.816,00
129
SECNIDAZOL 1.000 MG C/2 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO1050 MG DE SECNIDAZ
GLOBO
Unidade
3800
0,75
2.850,00
130
SINVASTATINA 20 MG C/30 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20MG DE SINVASTATI
CIMED
Comprimido
3200
0,06
192,00
132
SOMALGIN CARDIO 100 MG: ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG, USO ORAL, USO ADULTO E PED
EMS
Comprimido
4500
0,30
1.350,00
133
SULFADIAZINA DE PRATA: SULFADIAZINA DE PRATA ACONDICIONADA EM BISNAGA COM 50 G
PRATI
BISNAGA
2400
2,95
7.080,00
137
TENOXICAN 40 MG: TENOXICAN 40MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO REVESTIDO.
UNIÃO QUÃMICA
Comprimido
3500
1,48
5.180,00
140
VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1, B2, B3, B6 UNIDADE: COMPRIMIDO
ARTE NATIVA
Comprimido
5800
0,04
232,00
141
VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1,B2,B3,B5,B6 UNIDADE: AMPOLA 2,00
HYPOFARMA
Ampola
5800
0,60
3.480,00
144
ALOPURINOL, DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, USO ORAL
PRATI
Comprimido
6400
0,18
1.152,00
145
AMOXICILINA, DOSAGEM 500 MG, DOSAGEM 25 MG, USO ORAL
PRATI
Comprimido
6500
0,20
1.300,00
148
BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000 UI + BENZILPENICILINA POTÁSSICA 100.000 UI – S
TEUTO
Frasco
3800
3,02
11.476,00
150
CARBONATO DE CÁLCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CÁLCIO ELEMENTAR) – COMPRI
IMEC
Comprimido
4100
0,30
1.230,00
152
CAPTOPRIL 50 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 50 MG.
GLOBO
Caixa
3400
0,11
374,00
153
CARVERDILOL 25MG: CAVERDILOL 25MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.
GERMED
Comprimido
3500
0,15
525,00
158
METROPOLOL SUCCINATO DE 50MG: SUCCINATO DE METROPOLOL 50MG, USO ORAL, USO ADULTO
CIMED
Comprimido
3600
0,27
972,00
TOTAL
434.095,15
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00007/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MULTIMED DENTAL EIRELI.
29.894.043/0001-40
Item(s): 8 - 11 - 16 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25 - 29 - 33 - 34 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 46 - 48 - 51 - 52 - 55 - 57 - 58 - 59 - 60 - 62 - 65 - 66 - 69 - 70 - 74 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 87 - 89 - 90 - 91 - 92 - 94 - 95 - 97 - 100 - 101 - 102 - 103 - 111 - 113 - 114 - 117 - 118 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 132 - 133 - 137 - 140 - 141 - 144 - 145 - 148 - 150 - 152 - 153 - 158.
Valor: R$ 434.095,15
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Luis Gomes.
Paraná - RN, 1º de Outubro de 2026
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE –
Prefeita