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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 2 de junho de 2026

PORTARIA Nº 006/2026 - GP

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

PORTARIA Nº 006/2026 - GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º. Nomear o Senhor AGOSTINHO BERNARDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF nº ***.171.***-56, para exercer em Comissão o Cargo de Assessora Jurídica, criado pela Resolução nº 001/MD/2011, de 21 de outubro de 2011, a partir desta data.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias própria do Orçamento Geral do Município na Unidade Orçamentária do Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 01 de junho de 2026.

VICENTE VALENTIM FILHO

(Presidente)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3803, em 2 de junho de 2026. Código identificador BD84FEEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.