CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 006/2026 - GP
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
PORTARIA Nº 006/2026 - GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. Nomear o Senhor AGOSTINHO BERNARDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF nº ***.171.***-56, para exercer em Comissão o Cargo de Assessora Jurídica, criado pela Resolução nº 001/MD/2011, de 21 de outubro de 2011, a partir desta data.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias própria do Orçamento Geral do Município na Unidade Orçamentária do Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 01 de junho de 2026.
VICENTE VALENTIM FILHO
(Presidente)