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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 1 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Fornecimento de lubrificantes e filtros em geral destinados a manutenção dos veículos pertencentes as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2007.26.782.2.19 – DESPESAS DAS ACOES GOVERNAMENTAIS DA SEC MUN DE TRANSPORTE 2003.4.122.2.2.5 – DESPESAS DAS POLITICAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2005.12.368.4.2.15 – DESPESAS DAS AÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL 2010.20.606.10.2.10 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEC MUN DE AGRICULTURA 2011.15.452.8.2.24 – DESPESAS DOS SERVICOS E ACOES DA SEC MUN DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2007.10.122.11.2.56 – DESPESAS DOS PLANOS E AÇÕES DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2009.8.245.9.2.37 – DESPESAS DAS AÇÕES DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 09280/2026 - 28.09.26 - ABRANTES AUTO PECAS LTDA - R$ 88.996,74.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3889, em 1 de outubro de 2026. Código identificador B225E2DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.