GABINETE DA PREFEITA · 28 de julho de 2026
ANEXO_3___DEMONSTRATIVO_DAS_GARANTIAS_E_CONTRAGARANTIAS_DE_VALORES
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO_3___DEMONSTRATIVO_DAS_GARANTIAS_E_CONTRAGARANTIAS_DE_VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Semestre Janeiro-Junho
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
29.493.047,55
28.069.160,60
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
29.493.047,55
28.069.160,60
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%
9.437.775,22
8.982.131,39
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%
8.493.997,70
8.083.918,25
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1260-8735-398). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/07/2026 e hora de emissão: 12:41.