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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 1 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00032/2026

GABINETE DA PREFEITA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00032/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00032/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de roço manual de vegetação (altura até H=1,00 m) em laterais de estradas com 2,0 metros para cada lado; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: M H F DE FREITAS EIRELI - R$ 47.600,00.

Paraná - RN, 30 de Junho de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3824, em 1 de julho de 2026. Código identificador 9EB6ED81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.