SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 07/2026 – SME, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2026 – SME, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Paraná/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças,
CONSIDERANDO o direito das crianças à alfabetização na idade adequada, como condição essencial para a continuidade das trajetórias escolares e para a garantia da aprendizagem;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento pedagógico, da formação continuada, da avaliação, da fluência leitora, da análise dos resultados e da recomposição das aprendizagens na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Paraná/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações municipais voltadas à garantia da alfabetização das crianças.
Parágrafo único. A estrutura atuará de forma articulada com as ações e políticas de alfabetização em âmbito municipal, estadual e nacional, especialmente com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA).
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização tem por finalidade fortalecer a gestão técnico-pedagógica das ações de alfabetização, promovendo o acompanhamento sistemático das unidades escolares, das turmas, dos profissionais e dos estudantes, bem como o uso pedagógico dos dados das avaliações para orientar intervenções e assegurar os direitos de aprendizagem.
Art. 3º Compete à estrutura, respeitadas as atribuições de cada função:
I – colaborar com o planejamento e a execução das ações municipais de alfabetização;
II – acompanhar as ações de formação continuada de gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
III – monitorar os processos de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – apoiar a aplicação, a sistematização e a análise dos resultados das avaliações da alfabetização e da fluência leitora;
V – orientar o planejamento de intervenções pedagógicas e de ações de recomposição das aprendizagens;
VI – acompanhar a implementação de materiais e programas de apoio à alfabetização, incluindo iniciativas de leitura;
VII – articular-se com as equipes escolares e com as instâncias estadual e nacional responsáveis pelas políticas de alfabetização.
Art. 4º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as funções indicadas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º A composição inicial poderá contemplar as seguintes funções, de acordo com a organização da Secretaria Municipal de Educação:
I – Coordenação Geral da Alfabetização: Maria Mônica Rocha de Andrade;
II – Articulação Municipal da RENALFA: Edna Karla Duarte Lima;
III – Coordenação Técnica da Educação Infantil: Maria Ascenilda da Silva Teodoro;
IV – Coordenação Técnica do Ciclo de Alfabetização (1º e 2º anos): Kaiza Maria de Alencar Oliveira;
V – Coordenação Técnica dos demais anos iniciais do Ensino Fundamental: Rosileide.Maria Duarte.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá atualizar a composição da estrutura por meio de ato próprio, sempre que houver alteração de servidores, funções, necessidades de acompanhamento ou reorganização administrativa.
Art. 7º As atividades decorrentes desta Portaria serão desenvolvidas em articulação com as unidades escolares e com os setores competentes da Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas e orientações vigentes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná/RN, 29 de outubro de 2026.
LÚCIA DE FÁTIMA PINTO
Secretária Municipal de Educação de Paraná/RN
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA ALFABETIZAÇÃO – PARANÁ/RN
1. Coordenação Geral da Alfabetização – Maria Mônica Rocha de Andrade;
2. Articulação Municipal da RENALFA – Edna Karla Duarte Lima;
3. Coordenação Técnica da Educação Infantil – Maria Ascenilda da Silva Teodoro;
4. Coordenação Técnica do Ciclo de Alfabetização (1º e 2º anos) – Kaiza Maria de Alencar Oliveira;
5. Coordenação Técnica dos demais anos iniciais do Ensino Fundamental – Rosileide Maria Duarte.