CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2026. OBJETO: Prestação de serviço de digitalização de documentos, de acordo com as exigências legais em vigor, produzidos durante o exercício de 2025 e 2026 pelo este Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei no 12.682/2012, o Decreto no 10.278/2020 e as demais normas aplicáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Setor Administrativo. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 11/11/2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 9B44F67D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.