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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00043/2026

GABINETE DA PREFEITA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00043/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00043/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de quebra, remoção e desagregação de pedras e/ou rochas existentes no leite em ruas localizadas neste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Francisco Gomes Gonçalves - R$ 12.000,00.

Paraná - RN, 21 de Setembro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3882, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 94051521: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.