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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 17 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2026

GABINETE DA PREFEITA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00035/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação dos serviços de captação, acondicionamento, transporte e distribuição de água potável proveniente de poço artesiano, em tanques de água de 20 litros, visando garantir o abastecimento contínuo das escolas pertencentes a rede municipal de ensino deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: José Petrúcio Neto - R$ 17.500,00.

Paraná - RN, 16 de Julho de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3836, em 17 de julho de 2026. Código identificador 865F7AD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.