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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2026. OBJETO: Fornecimento de armações para óculos em metal tipo fio nylon ou acetato com par de lentes destinadas às pessoas carentes deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 09/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3727, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 7FDF5128: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.