CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 2 de outubro de 2026
RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO II
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO II
Câmara Municipal de Paraná
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
235.146,83
235.146,83
235.146,83
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
235.146,83
235.146,83
235.146,83
Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO (MULTAS E JUROS)
50.903,26
50.903,26
50.903,26
CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA
184.243,57
184.243,57
184.243,57
DEDUÇÕES (II)
-11.525,46
-50.153,57
-57.977,48
Disponibilidade de Caixa¹
-11.525,46
-50.153,57
-57.977,48
Disponibilidade de Caixa Bruta
125.103,11
99.059,06
95.509,23
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
260,18
260,18
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
136.628,57
148.952,45
153.226,53
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)
246.672,29
285.300,40
293.124,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00
0,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
0,00
0,00
0,00
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
0,00
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
0,00
0,00
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
114.331,83
53.544,67
53.544,67
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1662-9093-556). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:10.
1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".