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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de março de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00006/2026. OBJETO: Show Musical do Cantor Jaelson Batista e Banda para apresentação nas comemorações da X Cavalgada pela Paz neste Município de Paraná no dia 22/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 20/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3757, em 25 de março de 2026. Código identificador 7014093E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.