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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 046/2026 - GP/PMP

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 046/2026 - GP/PMP

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E :

Art. 1º. Exonerar JEOVANIA RAFAELA PINTO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 358.***.638-**, ocupante do Cargo Coordenadora de Articulação e Assistência a Entidade Pública, instituído pela Lei Complementar nº 002/2013, de 19 de dezembro de 2013, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de novembro de 2026.

Josiene Gomes da Silva Andrade

(Prefeita Municipal)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 6FFF5093: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.