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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de abril de 2026

PORTARIA Nº 017/2026 – GP/PMP

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 017/2026 – GP/PMP

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E :

Art. 1º. NOMEAR para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, Símbolo CC-05, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 001/2008, de 10 de novembro de 2008, a Senhora MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de março de 2026.

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

(Prefeita Municipal)

· Republicado por incorreção.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3765, em 7 de abril de 2026. Código identificador 6EFE0118: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.