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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 18 de março de 2026

PORTARIA Nº 003/2026 - GP

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

PORTARIA Nº 003/2026 - GP

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º. TORNAR sem efeito a NOMEAÇÃO do(a) Senhor(a) VIVIAN ELIAS LEITE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o cargo em comissão de Secretária Executiva desta Câmara Municipal, a qual tinha sido nomeada para ocupar o referido cargo, durante o período de licença-maternidade da titular NICOLE NERUDA SILVA CIPRIANO, no período de 02 de março de 2026 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 17 de março de 2026.

VICENTE VALENTIM FILHO

(Presidente)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3752, em 18 de março de 2026. Código identificador 67D7395D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.