GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00011/2026. OBJETO: Consultoria, assessoria, análise e orientação em procedimentos licitatórios como também respostas a impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos, suporte técnico em processos de contratações direta, capacitação e orientação técnica dos serviços envolvidos nas contratações públicas deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 27/05/2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3800, em 28 de maio de 2026. Código identificador 66794B9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.