GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
GABINETE DA PREFEITA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Consultoria, assessoria, análise e orientação em procedimentos licitatórios como também respostas a impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos, suporte técnico em processos de contratações direta, capacitação e orientação técnica dos serviços envolvidos nas contratações públicas deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FELIPE CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 96.000,00.
Paraná - RN, 27 de Maio de 2026
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -
Prefeita