SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 06/2026 - GSE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2026 - GSE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Município de Paraná/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pela Lei nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
Considerando que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e no engajamento político estabelecido mediante a colaboração entre União, Estado e Municípios;
Considerando que, no âmbito municipal, a governança das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais representantes da comunidade educacional, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, para, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, realizando a governança e o acompanhamento das ações do Compromisso no âmbito do Município de Paraná/RN:
TITULARES
REPRESENTANTES
TITULAR
Secretaria Municipal de Educação
Lucia de Fátima Pinto - Presidente
Articulação Municipal do CNCA/RENALFA
Edna Karla Duarte Lima
Coordenação Pedagógica
Maria Ascenilda da Silva Teodoro
Representante dos Gestores Escolares
Maria do Socorro Andrade Morais
Representante dos Professores
Pedro Henrique Ribeiro Duarte
Representante do Conselho Municipal de Educação
Maria Mônica Rocha de Andrade
SUPLENTES
REPRESENTANTES
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação
Kaiza Maria Alencar de Oliveira
Articulação Municipal do CNCA/RENALFA
Isabela Yasmin Gomes de Alencar
Coordenação Pedagógica
Maria do Socorro Morais Alves
Representante dos Gestores Escolares
Clarice Alves Xavier
Representante dos Professores
Maria Vanuzia Martins Fernandes
Representante do Conselho Municipal de Educação
Rosileide Maria Duarte
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal acompanhar e articular as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, contribuindo para o planejamento, monitoramento e implementação das estratégias voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no Município de Paraná/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Paraná/RN 20 de agosto de 2026.
LUCIA DE FÁTIMA PINTO
Secretária Municipal de Educação