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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00034/2026. OBJETO: Prestação dos serviços especializados na elaboração de projetos de Arquitetura e Urbanismo em 03 (três) praças e no pórtico da entrada da cidade, todos situados na RN 117, neste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 10/07/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3834, em 15 de julho de 2026. Código identificador 5C5BD133: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.