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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de março de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2026. OBJETO: Show Musical do Cantor Roberto Vaneirão e Banda, para apresentação nas comemorações da X Cavalgada pela Paz neste Município de Paraná no dia 22/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 10/03/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3747, em 11 de março de 2026. Código identificador 568F14C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.